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Boletim Conteúdo Jurídico n. 275, de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454

Ano V - 2013 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

Boletim Conteúdo Jurídico n. 275, de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Direito Processual Civil

07/12/2013 Fernando Rubin
» O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade

Direito Tributário

06/12/2013 Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
» Questões tributárias controvertidas do programa Minha Casa Minha Vida

Temas Diversos

05/12/2013 João Baptista Herkenhoff
» Justiça sem ódio

Direito Penal

04/12/2013 Luiz Flávio Gomes
» Governos FHC, Lula e Dilma: 600 mil mortos no trânsito

Direito Constitucional

03/12/2013 Kiyoshi Harada
» Suspensão da decisão judicial pelo Legislativo

Direito Constitucional

02/12/2013 Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
» O Poder Executivo na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de Novembro de 1937

ARTIGOS DA SEMANA

Direito Penal

07/12/2013 Luiz Flávio Gomes

» Entrevista fictícia de Marcola, chefe máximo do PCC, ao jornalista Arnaldo Jabor: "estamos no inferno"

Advocacia/Defensoria

07/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Da possibilidade de o membro da Advocacia-Geral da União exercer a advocacia privada. Do silêncio eloquente da Constituição da República

Direito Tributário

07/12/2013 Natalia Hallit Moyses

» O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais

Direito Ambiental

07/12/2013 Márcio Chaves de Castro

» A Ação Civil Pública enquanto instrumento de efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Direito Processual Civil

07/12/2013 Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

» Dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Direito Administrativo

07/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» O instituto do credenciamento como forma de contratação pela Administração Pública

Direito Consumerista

07/12/2013 Alberto Gamboggi

» Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde

Direito Constitucional

07/12/2013 Denis Caramigo

» Jurimprudência: O imprudente caminho da aplicação da jurisprudência no direito positivado

Direito Administrativo

07/12/2013 Tarcísio Guedes Basílio

» A redistribuição dos imóveis do extinto Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) e a dificuldade atual de definir a natureza da destinação existente à época da edição da Lei 6.439/77

Direito Constitucional

07/12/2013 Arquimedes Geam Oliveira Nascimento

» Acesso à justiça e ao Poder Judiciário nas comarcas

Direitos Humanos

06/12/2013 Eneida Orbage de Britto Taquary

» A Proteção da Pessoa Humana: sistema Normativo de Proteção Global Geral

Direito Penal

06/12/2013 Aline Munhoz Seixas

» O exame criminológico como uma barreira aos direitos da execução penal

Direito Administrativo

06/12/2013 Odair Raposo Simões

» O limite legal da alteração unilateral do contrato público: uma barreira ao superfaturamento

Direito Previdenciário

06/12/2013 Daescio Lourenço Bernardes de Oliveira

» Princípios constitucionais da Seguridade Social aplicados ao Direito Previdenciário

Temas Diversos

06/12/2013 Luiz Flávio Gomes

» O Brasil foi descoberto por acaso? (Leitura compartilhada)

Direito Administrativo

06/12/2013 Allan Luiz Oliveira Barros

» A criação e implementação da previdência complementar do servidor público federal (Lei nº 12.618/2012)

Direito Constitucional

06/12/2013 Karine Martins de Izquierdo Villota

» Contornos jurídico-constitucionais do mandado de injunção

Direito Previdenciário

06/12/2013 Bruno Alves Mosqueira

» Contribuição previdenciária do servidor público incidente sobre o terço constitucional de férias. Situação anterior ao advento à Lei nº 12.688/2012

Direito Processual Civil

06/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» A possibilidade de revogação de acordos homologados por sentença do Juizado Especial diante da frustração da finalidade do negócio jurídico processual

Direito Processual Penal

06/12/2013 Marcus Vinnicius Costa de Santana

» Dispensabilidade da prisão preventiva com o advento da Lei 12.403/11

Direito Penal

05/12/2013 Eneida Orbage de Britto Taquary

» Princípios penais e processuais adotados pelo sistema normativo penal brasileiro

Direito Previdenciário

05/12/2013 Alexandre Lopes Ribeiro

» Aposentadoria por idade a segurados rurais

Direito Processual Civil

05/12/2013 Priscila Fialho Tsutsui

» A justiça gratuita como causa da violação ao acesso à justiça

Direito Administrativo

05/12/2013 Marcos Rek

» Sustentabilidade nas compras públicas: um novo princípio

Direito Administrativo

05/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Tomada de Contas Especial: Conceito, fases e sua repercussão quanto à inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN

Direito Tributário

05/12/2013 Harrison Nagel

» Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória

Direito Administrativo

05/12/2013 Paulo Firmeza Soares

» Mutabilidade histórica na acepção do serviço público

Direito Tributário

05/12/2013 Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

» Da prescrição intercorrente na execução fiscal

Direito Constitucional

05/12/2013 Arquimedes Geam Oliveira Nascimento

» O Estado e as formas de governo

Direito Trabalhista

05/12/2013 Roberto Monteiro Pinho

» Judicialização estreitou o acesso do trabalhador

Direito Administrativo

05/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Da Súmula nº 44 da Advocacia-Geral da União

Direito Administrativo

04/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Breves anotações sobre o Processo Administrativo Disciplinar

Sociologia Jurídica

04/12/2013 Cristiane Pereira

» O fenômeno da alienação política do ser humano no mundo moderno e o pensamento de Hannah Arednt

Direito Administrativo

04/12/2013 Fabrício Cardoso de Meneses

» Análise da possibilidade de o servidor público federal ser titular de uma empresa individual de responsabilidade limitada

Direito Penal

04/12/2013 Rodrigo Guimarães Jardim

» Considerações gerais sobre os princípios constitucionais penais

Direito Administrativo

04/12/2013 Tarcísio Guedes Basílio

» A transferência dos imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a indefinição sobre a compensação financeira

Direito Processual Civil

04/12/2013 Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

» Da necessidade de penhora integral para apresentação de embargos do devedor na execução fiscal

Direito Processual Civil

04/12/2013 Júlia de Carvalho Barbosa

» A possibilidade de aplicação de multa diária pela ANATEL em sede de medida cautelar

Direito Comercial

04/12/2013 Virginia Silva Borges Portela

» Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, aspectos pontuais

Direito Constitucional

04/12/2013 Arquimedes Geam Oliveira Nascimento

» O processo Franz Kafkz: uma comparação atualmente com a nossa tutela jurisdicional e sua efetividade

Direito Processual Civil

04/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Dos efeitos dos embargos de declaração.

Direito Constitucional

03/12/2013 Alexandre Brentano

» A utilização da contratação emergencial - dispensada - pela Administração Pública

Direito Tributário

03/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Princípio da anterioridade nonagesimal

Direito Previdenciário

03/12/2013 Antonio Luiz Ferreira Filho

» A Origem da Seguridade Social

Direito Administrativo

03/12/2013 Tarcísio Guedes Basílio

» O direito de preferência à aquisição dos imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS)

Direito Administrativo

03/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Da responsabilidade do Estado e seus contratado em caso de realização de obras públicas realizadas em rodovia federal

Direito Tributário

03/12/2013 Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

» Da constituição do crédito tributário por DCTF - desnecessidade da atividade administrativa de constituição do débito por meio do lançamento

Direito Administrativo

03/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» Discricionariedade administrativa: espaço de decisão ditado pela soberania popular

Direito Consumerista

02/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» Déficit informacional: uma prática abusiva nos contratos com agências de turismo

Direito Consumerista

02/12/2013 Alberto Gamboggi

» Confira os cuidados básicos na hora de adquirir produtos no Black Friday Brasil!

Direito Processual Civil

02/12/2013 Felipe Regis de Andrade Caminha

» A utilização da arbitragem para solução de conflitos na Administração Pública Federal

Direito Administrativo

02/12/2013 Braulio Gomes Mendes Diniz

» Requisitos para a contratação de cursos abertos ou fechados por inexigibilidade na Administração Federal

Direito Trabalhista

02/12/2013 Luiz Fernando Cabeda

» A Jurisdição do Trabalho e o Trabalho da Jurisdição: Desenvolvimento histórico e retrocessos do Direito

Direito Previdenciário

02/12/2013 Allan Luiz Oliveira Barros

» Questões jurídicas controvertidas relacionadas à concessão do benefício de pensão por morte

Direito Processual Penal

02/12/2013 Ana Carolina Mazza

» Reformulação da Lei de Execuções Penais e a inclusão do art. 126 - A - Seção IV - Da remição, na Lei de Execução Penal

Direito Processual Civil

02/12/2013 Andréa Vasconcelos Bragato Tavares

» Redirecionamento da execução fiscal no caso de dissolução irregular da pessoa jurídica

Direito Previdenciário

02/12/2013 Antonio Luiz Ferreira Filho

» O custeio da seguridade social, seus beneficios e seus aspectos constitucionais

Direito Previdenciário

02/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Do direito à desaposentação

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